SIMPLES NACIONAL - DIVIDA NA SEFAZ PODE EXCLUIR SIMPLES

Cerca de 11.450 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. O Fisco está alertando os contribuintes para que verifiquem a existência de débitos pendentes no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e regularizem suas dívidas com a SEFAZ, no caso RS, de modo a evitar a exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Os valores devidos ao Estado do RS  superam R$ 156 milhões.

Caso não ocorra o pagamento ou parcelamento dos débitos, as empresas receberão, até o mês de dezembro, o Termo de Exclusão do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. No ano passado, a operação resultou na exclusão de 3.625 contribuintes que não regularizaram seus débitos em tempo hábil.

Fonte: Sefaz-RS.

Penso que esta ação poderá ser repetida por outros estamos incluindo SP, vamos ficar alertas para as ocorrências e estar em ordem para nenhuma surpresa .

Caso tenham dúvidas a nossa empresa LOYALTY CONTABILIDADE está a disposição para poder ajudar no processo de legalização e regularização de seu negócio , conte conosco . 

LUIS GARNES
Partner Senior
LOYALTY CONTABILIDADE & GESTÃO CORPORATIVA
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