O que é CNAE ?

O CNAE é um código que indica as operações e atividades que a empresa vai realizar. Ele é formado por sete dígitos numéricos, sendo que cada um deles está ligado a uma

informação específica do negócio, e respeita uma hierarquia: seção (sempre identificada por uma letra, que não entra no código), divisão, grupo, classe e subclasse.

Por exemplo: uma padaria qualquer possui o CNAE 4721-1/02: PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA, sendo que:

Seção : G - Comércio; Reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão : 47 Comércio Varejista

Grupo : 47.2 Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo

Classe : 47.21-1 Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes

Subclasse : 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda

O CNAE é padronizado em todo o país e usado no registro e cadastro da companhia na administração federal, estadual e municipal. As empresas podem possuir mais de um 

CNAE no caso de prestarem mais de um serviço ou oferecerem diferentes tipos de produto. Mas sempre existirá um CNAE principal , os demais serão “secundários”.

QUAL É A IMPORTÂNCIA DO CNAE?

O CNAE está relacionado ao enquadramento tributário escolhido pela empresa e, portanto, escolher os códigos ideais é importante porque permite que a empresa atue nos limites de sua atividade, conheça as suas obrigações fiscais e evite problemas com o governo. Se você atua apenas no varejo, deverá contribuir com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado. Seus fornecedores podem ter que pagar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), se fabricarem produtos. Os impostos devidos são indicados pelo código do CNAE. No entanto, além dos impostos, o CNAE indica obrigações acessórias devidas pela empresa e pode incluir incentivos fiscais como benefício.

Mas você sabia que a lei prevê limitações ao uso de CNAEs em alguns regimes tributários? Isso mesmo, dependendo da atividade que a sua empresa realiza, você não pode optar pelo Simples Nacional ou pelo MEI (Microempreendedor Individual). Por isso, antes de escolher um código, no inicio da empresa, é preciso verificar no Portal do Empreendedor (MEIs) ou no site da Receita Federal (Simples Nacional) se o CNAE está autorizado no regime tributário de seu interesse.

A QUEM SE APLICA O CNAE?

Se aplica o CNAE para todas pessoas (físicas ou jurídicas) que produzem bens e serviços. Desta forma, empresas e instituições privadas ou públicas são incluídas no CNAE, sejam elas do meio rural como empreendimentos agrícolas ou organizações sem fins lucrativos e autônomos.

COMO ESCOLHER O CNAE CORRETO PARA A MINHA EMPRESA?

O CNAE é escolhido no momento em que a empresa começa a ser aberta. Ao escolher o CNAE de sua empresa, é importante ter a ajuda de seu contador – essa é a principal recomendação para evitar erros que podem levar a uma tributação maior. No geral, para descobrir qual é o CNAE em que sua empresa se enquadra, algumas perguntas devem ser respondidas: quais são as operações da sua empresa? Ela somente presta serviços ou também comercializa mercadorias? Se comercializa, quais tipos de mercadorias? Essas respostas indicarão se sua empresa precisa de um ou mais CNAEs e quais serão eles. 

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