Quais são os regimes de tributação que existem no Brasil?

O regime de tributação é um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação. Além disso, ele também vai depender  de vários outros fatores inerentes ao negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento, etc. No Brasil são três os tipos de regime tributário mais adotados: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. 

A escolha do regime tributário é um dos passos mais importantes para o bom desempenho de uma empresa. Uma opção mal feita nesta etapa do processo pode gerar a necessidade do pagamento de um conjunto de impostos inadequados, comprometendo a saúde financeira do negócio, ou até mesmo gerando problemas fiscais com a Receita Federal.

Simples Nacional:

É a tributação que mais facilita na hora de pagar os impostos, e evita toda a burocracia pois é realizado por uma única guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). As empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional são os MEIs, as MEs e as EPPs, sendo que o limite de faturamento bruto anual é de R$4,8 milhões (o mesmo que das EPPs). Se o valor ultrapassar esse limite, a empresa passa a se enquadrar no Lucro Presumido.

Os impostos devidos no Simples Nacional podem incluir:

  •PIS (Programa de Integração Social);

  •COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

  •IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

  •ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

  •CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

  •ISS (Imposto sobre Serviços);

  •IR (Imposto de Renda);

  •INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) patronal (opcional).

Lucro Presumido:

É a tributação onde, para calcular o valor de todos os tributos que deverão ser pagos, a Receita Federal presume o lucro que uma empresa teve dentro de seu faturamento bruto anual total. No entanto, o valor inteiro desse faturamento não pode ultrapassar R$78 milhões. Empresas enquadradas no Lucro Presumido terão seus impostos – que incluem o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – calculados pela Receita Federal e o valor que você terá que pagar será baseado no lucro de sua empresa.

 

Lucro Real: 

Esse é o tipo tributário para empresas que faturam anualmente mais que R$78 milhões, no entanto, o valor dos tributos que devem ser pagos será calculado no lucro liquido do faturamento total da empresa. Dependendo das atividades, certas empresas deverão ser obrigatoriamente enquadrada no Lucro Real, como:

  •empresas que tenham algum tipo de isenção fiscal; 

  •empresas que recebem seu capital de fora do Brasil;

  •e todos os tipos de empresas dos setores financeiro e de agronegócio.

Com base nas informações que foram descritas, acredito que ficou claro ao empreendedor o quão importante é saber quais são os tipos de empresas para abrir e qual deles se aplica melhor ao o seu plano de negócio. Se ficou alguma dúvida, ou se já está prestes a abrir a sua empresa e precisa de ajuda, entre em contato conosco, te orientamos !